Questão 1599418

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Produtor cultural
• Disciplina: Comunicação Social

A Lei 12.853, de 2013, também conhecida como Nova Lei dos Direitos Autorais, foi criada após a chamada CPI do ECAD – Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição –, realizada no Senado Federal, e teve como resultado a modificação do texto legal da Lei 9610, de 1998, que dispõe sobre a matéria. Entre as alterações introduzidas pela Nova Lei dos Direitos Autorais na Lei 9610/98, está

• A. a transformação do ECAD em um órgão de natureza pública, vinculado ao MinC.
• B. o controle estatal sobre o ECAD, que antes era realizado pela fiscalização do Ministério da Cultura e passa a ser realizado pelo Ministério da Fazenda.
• C. a garantia do direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do uso da imagem das pessoas em projetos apresentados ao MinC.
• D. a inclusão da definição de fonograma, como “toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons”.
• E. a inclusão da definição de titular originário, como “o autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão”.

Gabarito: E