Questão 159979

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Paulo e Pedro são réus num processo ordinário. Paulo foi citado por Oficial de Justiça no dia 2 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 8 de maio de 2006. Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006; o mandado de citação foi juntado aos autos da carta precatória no dia 15 de maio de 2006; a precatória devidamente cumprida foi devolvida e juntada aos autos principais no dia 18 de maio de 2006. O prazo para resposta de Paulo começa a correr da data

• A. da juntada da precatória expedida para citação de Pedro aos autos principais.
• B. em que o mesmo foi citado.
• C. da juntada aos autos do mandado de citação de Paulo devidamente cumprido.
• D. da citação de Pedro.
• E. da juntada aos autos do mandado de citação de Pedro devidamente cumprido.

Gabarito: A

Comentários

• CPC
  
  Art. 241. Começa a correr o prazo:
  
  III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;
  
  IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida;
• Acredito que o gabarito esteja errado.O prazo começa a contar, quando houver mais de um réu e a citação for feita através de carta, da juntada da última devidamente cumprida.Logo, a resposta correta é a alternativa E.

• Começa a contar da juntada da carta precatória, e não do mandado, aos autos principais.
  

• 
  
  Para a Banca, a resposta correta é obtida pela interpretação conjugada dos incisos III e IV, do art. 241 do CPC:
  
  
  Art. 241. Começa a correr o prazo:
  III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido;
  
  IV - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida;
  
  
  
  Note que o inciso IV NÃO se refere à juntada do mandado de citação, mas sim da juntada da CARTA PRECATÓRIA aos autos (os principais) - por isso diz "da SUA juntada", da juntada da CARTA, e não do MANDADO DE CITAÇÃO -, devidamente cumprida.
  
  
  Lembrar que o art. 241, IV, não se aplica à execução:
  
  
  Art. 738:
  § 2º Nas execuções por carta precatória, a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos a partir da juntada aos autos de tal comunicação. 
  
  
  
  
• Vejam colegas, Paulo e Pedro são réus NUM processo ordinário, portanto entendo que a questão quer a análise do fato de serem dois réus, ocorre que querendo o examinador colocar uma "casca de banana" coloca a questão "a" e a "e". Esqueceram do art.241, III, CPC, que contempla a situação abordada na questão, portanto a alternativa "e" é a correta.
• Entendo que dois réus não são considerados "vários réus", como inciso III nos traz, portanto é casca de banana mesmo, e ao meu ver, deve-se ser considerado o inciso IV
• O QUE HOUVE, AFINAL COM ESSA QUESTÕ? MARQUEI A LETRA "E", E NÃO ENTENDO PQ ESTÁ ERRADA... (APESAR DE TER LIDO OS COMENTÁRIOS)

• Gente, MANDADO é um ato do Oficial de Justiça (II e III). A citação por CARTA tem outro procedimento (IV).
  Naturalmente a questao combina duas situaçoes que a lei nao responde explicitamente, mas supõe-se que HAVENDO VÁRIOS RÉUS e todos eles sendo citado por CARTA, a juntada da última carta dará início ao prazo.
  
   

• discordo do gabarito, pois se a carta voltar sem a citação ter sido cumprida o prazo não começará a correr..
  
  ou será que estou enganado?
• V - quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida;
  
  A expressão "de sua" se refere à carta e não ao mandado, posto que este último nem é tratado pelo inciso.
• Pessoal, pelo que eu entendi desta questão a resposta da letra A falta o "devidamente cumprido" exigido pelo CPC. 
  
  Já na resposta da letra "E" não há a informação se a referida juntada ocorreu nos autos da carta precatória ou nos autos principais.
  
  Questão horrível!!!
• A meu ver essa questão não tem resposta, pois a letra A esta errada pois não é da expedição da carta precatória que começa a correr o prazo, mas sim da juntada da mesma devidamente cumprida.
  
  Marquei a letra E pois ela diz que a o mandado de citação do Pedro foi devidamente cumprido, logo se torna a resposta menos errada da questão
• A resposta é letra "E" mesmo, em pouco tempo o pessoal do QC mudará o gabarito. Já respondi essa questão em outro lugar e o gabarito era letra "E".
• Gabarito A
  Como trabalho no PJ vamos à prática:
  A precatória de citação de Pedro foi expedida.
  No juizo deprecado ela foi cumprida positiva ("Pedro foi citado por precatória no dia 10 de maio de 2006". Não interessa o dia da juntada do mandado positivo no juízo deprecado.
  O juízo deprecado tem 10 dias p devolver a precatória (nesse tempo pode o réu opor exceção de incompetência no próprio juízo deprecado).
  O juízo deprecado devolve a precatória cumprida positiva.
  O juízo deprecante recebe a deprecata e a junta a  "precatória expedida" aos autos principais. Qd se junta a precatória o serventuário aposta um carimbo de juntada e/ou lança no sistema "juntada carta precatória citatória (que no TJ/RS é o código 123).
  Pronto. No 1º dia útil subsequente começa a correr o prazo de contestação.
  
  Bons estudos a todos.
• Em resposta àqueles que acreditam ser a opção E, deponho:
  
  Não há como ser tal opção pq a questão faz referência a VÁRIOS RÉUS. Carta Precatória foi apenas uma cagada da FCC para desviar do foco.
   
  AGORA, a opção (A) também foi mal formulada. Pq a mera EXPEDIÇÃO da carta precatória não gera certeza de AVISO DE RECEBIMENTO, tampouco de MANDADO CITATÓRIO CUMPRIDO.
  
  
  opção A diz: DA JUNTADA DA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DE PEDRO AOS AUTOS PRINCIPAIS.
  
                        O QUE SE ANEXA AOS AUTOS PRINCIPAIS NÃO É A PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO, PORÉM, O CITATÓRIO CUMPRIDO OU AVISO DE RECEBIMENTO
  
  
  
  QUESTÃO PASSIVA DE ANULAÇÃO.
  
• A carta precatória precisa estar devidamente cumprida.A expressão "precatória expedida", por si só, não permite chegar à inferência de que se trata de uma precatória expedida e devidamente cumprida senão atravésde um esforço pessoal e subjetivo. Caso semelhante ocorre com a letra "e", item que, numa interpretenção extensiva e abrangente, poderia, também, ser tomado como correto.
• Pessoal, a prova FCC é objetiva... Neguinho começa a confabular aqui "e se o cara não foi citado". Pelo amor...
  
  A palavra chave nessas questões de carta precatória é: autos principais!
  
  Fica a dica!
• Acho que vale a pena lembrar essas duas diferenças de contagens:
  
  Art. 241, CPC. Começa a correr o prazo:
  III - quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do ÚLTIMO aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido; 
  x
  Art. 738, CPC. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 
  § 1^o  Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do RESPECTIVO mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.
• Pessoal, esclarecendo a confusão:
  
  A questão inclui 2 réus no mesmo processo para levar o raciocínio dos prazos à hipótese da existência de vários réus, e esta condição determina o quê? Que o prazo para ambos (prazo comum) apresentarem suas respostas começa na juntada aos autos do último mandado de citação cumprido.
  
  O raciocínio aqui deve ser que, havendo mais de um réu, o começo do prazo para resposta (de todos) deverá esperar até que o último "ato citatório" seja cumprido e juntado aos autos. Portanto, o foco aqui é a questão de que o começo do prazo do Paulo está condicionado à última citação do processo, que é a de Pedro.  
  
  Aí já podemos eliminar as respostas que consideram como corretos os atos relacionados ao próprio Paulo.
  
  Depois, a banca exige outro conhecimento para completar o raciocínio: quando o ato se realizar especificamente em cumprimento de cartas, o iníco do prazo contará da data em que a própria carta - devidamente cumprida - for juntada aos autos. 
  
  Ou seja: a banca quis que o candidato soubesse que, havendo mais de 1 réu no processo, o primeiro réu tem que esperar o último "ato" em relação ao último réu para o início da contagem do prazo de resposta; e depois, que no caso de o último "ato" relativo ao último réu ter sido o cumprimento de uma carta precatória, então o requisito não envolverá a juntada de mandado cumprido, e sim quando a própria carta, já executada, for juntada aos autos.
  
  Espero que tenha ajudado. Bons estudos a todos!
• O Gabarito no site permanece como a letra: A
  
  Jesus Abençoe!
  Bons Estudos!
• É o gabarito oficial dado pela FCC... Acabei de conferir...letra A

• Alguém sabe como essa questão ficaria hj?