Questão 159985

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 6ª Região (PE)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias

• A. no recurso especial.
• B. nos embargos infringentes.
• C. no agravo.
• D. no recurso extraordinário.
• E. nos embargos de divergência.

Gabarito: C

Comentários

• Dos recursos citados, o agravo é o único que tem 10 dias para ser interposto e para ser respondido. Para os demais, o prazo é de 15 dias.
  CPC.Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
  Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
• para não esquecer!!!!!!!!
  
  O agravo é um dezagravo.

• Para quem gosta de Dto. Trabalho:

   

  	J. Comum	J. Trabalho
  Embargos de Declaração	5 dias	5 dias
  Embargos de Divergência	15 dias	8 dias
  Embargos Infringentes	15 dias	8 dias
  Agravo de Instrumento	10 dias	8 dias
  Agravo Regimental / Interno	10 dias	TRTs têm fixado 5 dias. No TST é 8 dias. (TRT PR 8 dias)
  MS – não é recurso	120 dias (impetrar) 15 dias (apelação)	120 dias (impetrar) 8 dias (RO)
  RO / Apelação	15 dias	8 dias
  RE e Resp	15 dias	15 dias (foge à esfera trabalhista)
  Pedido de revisão		48h (art. 2º Lei 5.584/70) -> é o recurso cabível contra valor da causa fixado de ofício pelo Juiz do Trabalho (revisão pelo P. TRT).

   

• Alternativa correta: "c", pois:
  
  A) O prazo para a interposição do Recurso Especial é de 15 dias (art. 508 do CPC).
  B) O prazo para a interposição e resposta dos Embargos Infringentes é de 15 dias (art. 508 do CPC).
  C) O Agravo tem prazo de 10 dias para interposição e para resposta (art. 522 e § 2º do art. 523).
  D) O prazo para a interposição e resposta do Recurso Extraordinário é de 15 dias (art. 508 do CPC).
  E) O prazo para a interposição e resposta dos Embargos de Divergência é de 15 dias (art. 508 do CPC).
  
• Pessoal,
  Há uma exceção no CPC, em que o AGRAVO (interno, regimental ou agravinho) tem prazo de 5 dias para ser interposto.Trata-se do caso em que os embargos infringentes não são admitidos, em que a lei prevê a possibilidade de se interpor agravo no prazo de 5 dias, conforme o art. 532 do CPC:
  
  Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso.
  
• Salvo engano há um equívoco no quadro postado acima, o Agravo Regimental / Interno, segundo o art. 532 do CPC tem prazo de 5 dias!
  "        Art. 532. Da decisão que não admitir os embargos caberá agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 1994)"
• O tipo do agravo deveria ser especificado, já que os embargos retido e de instrumento têm, realmente, prazo de 10 dias. Mas, o agravo do art. 557, 545 e 532 do CPC têm prazo de 5 dias.
• NO CPC
  
  APELAÇÃO - 15 DIAS
  AGRAVO - 10 DIAS
  EMBARGOS INFRINGENTES - 15 DIAS
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 5 DIAS
  RECURSO ORDINARIO - 15 DIAS
  RECURSO ESPECIAL - 15 DIAS
  RECURSO EXTRAORDINARIO - 15 DIAS
• RECURSOS PRAZOS
  
  EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO - 5 dias
  AGRAVO - 10 dias
  TODOS OS OUTROS - 15 dias
  
  simples assim