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ID
1602277
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Rubens exerce a função de gerente de projetos de determinado órgão da administração federal e recebe de Dinamérico, tecnólogo que atua na sua equipe, requerimento de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.


Nesse caso, de acordo com a Lei n° 8.745/93, a contratação por tempo determinado de um substituto para Dinamérico será, no máximo, de

Alternativas
Comentários
  • Art. 91 - Lei 8112/90

    "A critério da administração poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até 3 anos consecutivos, sem remuneração."
  • Art. 4 inciso IV da lei 8745

  • Camila, o enunciado trata de outra lei; cuidado!!!! Interpretação pode tirar pontos valiosos...

  • Resp: Lei 8.745/93 - Art 2º VII e Art 4º IV

  • qualquer questão que aborde o Art. 4º dessa lei é sacanagem

  • Alguém tem um esquema ou tabela do artigo 4º desta Lei?

  • Art. 4 As contratações serão feitas por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos:  

    IV - 3 (três) anos, nos casos das alíneas “h” e “l” do inciso VI e dos incisos VII, VIII e XI do caput do art. 2 desta Lei;