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Gabarito B
O Ciclo Orçamentário, cabe salientar que a literatura especializada apresenta-o, em geral, como compreendendo um conjunto de quatro grandes fases, cuja
materialização se estende por um período de vários anos, quais sejam: a) elaboração e apresentação;
b) autorização Legislativa; c) programação e execução; d) avaliação e controle.
Na terceira fase, o orçamento é programado, isto é, são definidos os cronogramas de
desembolso -- ajustando o fluxo de dispêndios às sazonalidades da arrecadação --, executado,
acompanhado e parcialmente avaliado, sobretudo por intermédio dos mecanismos e entidades de
controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo, notadamente pelos
Tribunais de Contas
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/orcamentouniao/estudos/artigos/antes-de-2005/Artigo070.pdf
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a) Errado, pois as ferramentas de planejamento(comando da questão) incluem PPA e LDO, e o item restringe ao orçamento anual
b) Correta.
c) Errada. O ciclo não coincide com o exercício financeiro, somente a execução. O ciclo inicia-se bem antes, com a elaboração e a autorização.
d) Não tem nada a ver.
e) Errada. A previsão constitucional e legais valem para todos os entes.
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O que "pegou" na "A" foi dizer que se restringe ... O acompanhamento da execução orçamentária pelo controle interno (instituído por cada Poder e baseado no princípio da Autotutela), pelo controle externo ( de competência do Poder Legislativo) e pelo controle social (realizado pela sociedade) está compreendido no ciclo orçamentário. Inclusive a transparência na gestão fiscal é exigida atualmente, justamente para viabilizar o controle social, que talvez seja o mais importante, sem influências políticas.
(Professor Roberto Chapiro)
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A fiscalização do Orçamento Público é realizada oficialmente de duas formas: pelos controles interno e externo. Pelo Controle Interno, quando o controle é feito pelos órgãos do próprio Poder Executivo, especialmente pela Controladoria-Geral da União (CGU) e, ainda, cada Ministério possui um Assessor de Controle Interno, vinculado tecnicamente à CGU. O Controle Externo é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Já o Controle Social é realizado pela sociedade, tanto nos espaços institucionais de participação, como Conselhos e Conferências, quanto nos espaços de articulação da própria sociedade, como nas Redes e Fóruns.
http://www.orcamentofederal.gov.br/perguntasfrequentes