Questão 1603516

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público
• Disciplina: Legislação Municipal

Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte segmento com necessidades especiais:

• A. as pessoas portadoras de deficiência.
• B. os obesos.
• C. os cidadãos de baixa estatura.
• D. os doentes crônicos.
• E. os soropositivos.

Gabarito: A

Comentários

• Comentário: Art.23, CF: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MUNICÍPIOS:

  II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; (...).