Questão 1606642

• Banca: UFMT
• Órgão: DETRAN-MT
• Ano: 2015
• Provas: UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Agente do Serviço de Trânsito
• Disciplina: Filosofia

Montesquieu (1689 – 1755), na obra O espírito das Leis, afirma: “Quando os poderes legislativo e executivo ficam reunidos numa mesma pessoa ou instituição do Estado, a liberdade desaparece [...] Não haveria também liberdade se o poder judiciário se unisse ao executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. E tudo estaria perdido se uma mesma pessoa ou instituição do Estado exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de ordenar a sua execução e o de julgar os conflitos entre os cidadãos.”.

A partir dessas informações sobre a filosofia política de Montesquieu e a divisão que propõe do poder, é correto afirmar:

• A. O poder judiciário aplica as leis; o poder legislativo cria e aprova as leis; o poder executivo executa normatizações e deliberações referentes à administração do Estado.
• B. O poder judiciário tem força para administrar o executivo; o poder executivo tem força para conduzir o judiciário; o poder legislativo tem força para tutelar o judiciário.
• C. O poder legislativo aplica as leis; o poder executivo gerencia as normatizações e deliberações relacionadas à administração do Estado; o poder judiciário aprova as leis.
• D. O poder executivo cria as leis; o poder judiciário sanciona as leis; o poder legislativo efetiva as leis na administração do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• Existem três Poderes do Estado: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.

  Vide art. 2º da CF/88: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Cada Poder tem uma função típica/precípua: 

  Legislativo: legisla (edita leis).

  Judiciário: aplica as leis criadas pelo Legislativo.

  Executivo: executa as funções administrativas.

  Destaca-se que além das funções típicas supracitadas, os Poderes também exercem funções atípicas.

  Exemplo de função atípica do Poder Executivo: edição de medidas provisórias e leis delegadas (função legislativa).

  Exemplo de função atípica do Poder Judiciário: elaboração de regimento interno de tribunais (função legislativa).

  Exemplo de função atípica do Poder Legislativo: julgamento nos crimes de responsabilidade (função judicial).

• Resposta correta letra A

• Gabarito A Poderes - artigo 2º da CF Funções típicas: Legislativo: faz e aprova as leis Judiciário: Julga Executivo: administra