Questão 1608538

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção
• Disciplina: Logística

Com relação a transporte rodoviário de passageiros e atribuições da ANTT, julgue o item subsecutivo.


O transporte rodoviário de passageiros sob jurisdição da ANTT é executado com fundamento em contratos de permissão e de concessão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 10.233/01

  Art. 14. Ressalvado o disposto em legislação específica, o disposto no art. 13 aplica-se conforme as seguintes diretrizes:

  ...

  III - depende de autorização:

  ...

  b) o transporte rodoviário de passageiros, sob regime de afretamento;

   

  Gabarito: Errado