Questão 1609036

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciência Política
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Montesquieu e a Separação de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. Sistemas de Governo: Presidencialismo e Parlamentarismo

Com relação ao Estado e sua evolução histórica, julgue o item seguinte.

A estrutura do Estado de direito é formal, por preconizar as liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral-abstrata; material, por pressupor a livre concorrência do mercado; social, por atender às demandas sociais e às políticas reformistas da classe trabalhadora; e política, por pressupor a separação e distribuição do poder.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A estrutura do Estado de Direito pode ser, assim, sistematizada como:

  1) Estrutura formal do sistema jurídico, garantia das liberdades fundamentais com a aplicação da lei geral- abstrata por parte dos juízes independentes;

  2) Estrutura material do sistema jurídico, liberdade de concorrência do mercado, reconhecida no comercio aos sujeitos de propriedade;

  3) Estrutura social do sistema jurídico: a questão social e as políticas reformistas de integração da classe trabalhadora;

  4) Estrutura política do sistema jurídico: separação distribuição do poder.

  As mudanças ocorridas nas estruturas material e social do sistema jurídico foram origem das transformações em nível político, principalmente.