Questão 1609186

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciência Política
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: História e Pensamento Político no Brasil

Na historiografia brasileira é tradicional contrastar a facilidade relativa da consolidação da independência do Brasil com o processo complicado de emancipação da América espanhola. Acentua-se ainda que, enquanto o Brasil permaneceu unificado, a América espanhola se fragmentou em diversas nações.

Boris Fausto. Histórica Concisa do Brasil. São Paulo: Editora Edusp, 2012, p. 78.

A propósito da independência do Brasil e do período monárquico, julgue o item a seguir.

A constituição de 1824 estabeleceu o voto direto e universal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Constituição de 1824:

  - Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador.

  - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes.

  - Igreja subordinada ao Estado.

  - Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.

   

  http://www.historiadobrasil.net/brasil_monarquia/constituicao_1824.htm

   

• O voto, no Império, era chamado de voto censitário. O sufrágio era exercido somente por homens que tivessem uma renda mínima determinada.

   

  Resposta: ERRADO.

• A primeira Constituição Republicana de 1891 decretava que o Presidente e o Vice Presidente do Brasil seriam eleitos pelo voto direto, com exceção do primeiro presidente eleito pela Assembléia Constituinte, por maioria absoluta dos votos. O voto era descoberto, direto e universal para cidadãos maiores de vinte e um anos. Ficavam excluídos do direito de voto os mendigos, os analfabetos, os religiosos de ordem nonásticas, os militares de baixa patente e as mulheres. Mais tarde houve uma série de retrocessos que só foram emendados com o movimento de Diretas Já que culmonou com a CF de 1988.