Questão 1612297

• Banca: PM-MG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2015
• Provas: PM-MG - 2015 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; Reconstrução Democrática: Governos Lula e Dilma – (PT no poder)

Um dos principais acontecimentos políticos de 2015 é o intenso debate sobre a terceirização do trabalho no Brasil (Projeto de Lei n. 4.330), que gerou uma série de opiniões nos meios jornalísticos e debates nas redes sociais. Dentre as críticas a tal projeto, diante das consequências que a terceirização pode trazer, é INCORRETO afirmar que:

• A. Os trabalhadores terceirizados, via de regra, cumprem, diariamente, jornada inferior aos empregados contratados diretamente, aumentando assim o número de vagas de emprego, gerando grande prejuízo aos empregadores e revolta nos empregados diretos.
• B. O risco da ocorrência de acidentes de trabalho pode aumentar, visto que companhias de menor porte não possuem as mesmas condições tecnológicas e econômicas.
• C. O salário do trabalhador terceirizado é menor que o salário dos empregados formais.
• D. Ficará mais difícil responsabilizar maus empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e, por conseguinte, difícil de ser comprovada.

Gabarito: A

Comentários

• Terceirizados trabalham 3h a mais e ganham 25% menos
  

  O levantamento "Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha", divulgado nessa quarta-feira, aponta os seguintes dados:

  
  

  - Salário médio dos terceirizados em 2013: R$ 1.776,78 (25% menor que os R$ 2.361,15 dos contratados diretamente);

  - 57% dos terceirizados recebiam até dois salários mínimos (nas demais empresas, são 49,3%);

  - Jornada média de trabalho dos terceirizados é de 43 horas/semana (7,5% mais que as 40 horas dos contratados);

  - No país, há 47,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada;

  - Desses, 12,7 milhões são terceirizados (dados de 2013);

  - Escolaridade de terceirizados é menor: só 8,7% têm nível superior (entre os contratados diretamente, são 22,7%m, segundo dados de 2014);

  - Rotatividade é maior entre terceirizados: eles ficam em média 2,7 anos no emprego (os contratados ficam mais que o dobro: 5,8 anos).

  
  

  Fonte:

  http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/04/09/terceirizados-trabalham-3h-a-mais-e-ganham-25-menos-aponta-estudo-da-cut.htm
  

• No intuito de regulamentar a contratação de serviços terceirizados no país, o projeto de lei 4.330 permite que toda e qualquer atividade possa ser terceirizada. Atualmente, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, essa prática deve restringir-se aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada, e esse ponto é mantido no PL 4.330.
  
     No país, há em torno de 12 milhões de trabalhadores formais terceirizados. Os sindicatos relacionam a terceirização à precarização do trabalho. Estudos comprovaram que os terceirizados recebem menos do que os contratados diretos, tem uma jornada semanal maior e permanecem menos tempo no mesmo trabalho. Além disso, têm maiores chances de serem mantidos em condições análogas à escravidão.
  
     Diante do exposto, verifica-se que a resposta incorreta é a letra A, já que os trabalhadores terceirizados cumprem, via de regra, jornada superior aos dos contratados diretos.
  
  
  RESPOSTA: LETRA A.
  

•  a)

  Os trabalhadores terceirizados, via de regra, cumprem, diariamente, jornada inferior aos empregados contratados diretamente, aumentando assim o número de vagas de emprego, gerando grande prejuízo aos empregadores e revolta nos empregados diretos.