Questão 1616299

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidade cuja aplicação cabe

• A. ao secretário competente.
• B. ao funcionário que constatar a infração.
• C. ao Prefeito.
• D. ao diretor de rendas mobiliárias.
• E. ao diretor de rendas imobiliárias.

Gabarito: A