Questão 1616302

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal

No Município de Arujá, as multas aplicadas por infrações aos dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações acessórias são classificadas como

• A. fixas.
• B. variáveis.
• C. moratórias.
• D. consectárias.
• E. escriturais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 218 do Código Tributário Municipal: Multas fixas são aplicadas por infração a dispositivos da legislação tributária referentes a obrigações tributárias acessórias.