Questão 1618591

• Banca: CEPERJ
• Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ
• Ano: 2015
• Provas: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Assistente Administrativo; CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil; CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda Municipal; CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Secretário Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:

• A. ser brasileiro ou estrangeiro residente no país há mais de 15 anos.
• B. ser maior de 18 (dezoito) anos de idade.
• C. ter graduação superior ou ensino médio, além de curso de capacitação.
• D. estar no exercício dos direitos políticos.
• E. não ter sido eleito para mandato eletivo no Poder Legislativo Municipal.

Gabarito: D

Comentários

• Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos de idade, residentes no Município e no exercício dos direitos políticos, vedada a nomeação daqueles inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da legislação federal.