Questão 1618927

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: Prefeitura de Barro Alto - GO
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Barro Alto - GO - Auditor do Controle Interno
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária; Fato Gerador; Obrigação Tributária

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e têm por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. Em relação aos elementos da obrigação tributária, marque a opção correta:

• A. Fato Gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
• B. Sujeito Ativo é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável.
• C. Sujeito Passivo: é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como será melhor explicado mais adiante.
• D. Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Gabarito: A

Comentários

• Letra "A"

  Sujeito ativo da obrigação é a PJDP titular da competência para exigir o seu cumprimento 

  Sujeito passivo da obrigação Principal: é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (Contribuinte-FG ou  Responsável-lei)

  Sujeito passivo da obrigação Acessória: é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

  Agora o q é isso? "como será melhor explicado mais adiante" kkkkkkkkk

• Gabarito A
  
  
  a) CTN Arts. 114 e 115
  
  
  b e c) Trocou o sujeito passivo com ativo e vice-versa.
  
  
  d) Sujeito passivo da obrigação acessória e não sujeito ativo.