Questão 1621165

• Banca: IF-PA
• Órgão: IF-PA
• Ano: 2015
• Provas: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Engenharia Agrícola
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Sobre as mudanças realizadas pelo Novo Código Florestal de 2012, em relação a exploração de floresta nativa é INCORRETO afirmar:

• A. Para explorar vegetação nativa é necessário o Licenciamento ambiental, mediante a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável – PMFS .
• B. cada Governador estabelecerá disposições diferenciadas sobre os PMFS em escala empresarial, de pequena escala e comunitário.
• C. são obrigados à reposição florestal as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem matéria-prima florestal oriunda de supressão de vegetação, através de PMFS aprovado pelo órgão ambiental.
• D. estão isentas de apresentar PMFS as florestas plantadas e a exploração não comercial realizada nas propriedades de produtores rurais familiares.
• E. não é isento da obrigatoriedade da reposição florestal, matéria-prima florestal oriunda de florestas plantadas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 32.  São isentos de PMFS:

  I - a supressão de florestas e formações sucessoras para uso alternativo do solo;

  II - o manejo e a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;

  III - a exploração florestal não comercial realizada nas propriedades rurais a que se refere o inciso V do art. 3o ou por populações tradicionais.

  Art. 3°, V:  pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária