Questão 1622833

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2014
• Provas: IF-MT - 2014 - IF-MT - Professor - Português/Inglês
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

O Prefeito do Município de Nova República encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas com recursos da receita de impostos e transferências constitucionais referentes ao ano de 2013. Na respectiva prestação de contas, constam:


I - Pagamento à empresa Pantanal da 2ª parcela referente à construção da Creche Municipal Sonho Feliz.

II - Pagamento da remuneração dos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas do município.

III - Pavimentação da Rua Euclides da Cunha onde fica localizada a Escola Municipal Anísio Teixeira e a quadra de esportes onde os alunos realizam as atividades de educação física.

IV - Pagamento à Fundação Universidade Federal de Mato Grosso relativo a cursos de formação continuada de professores do Ensino Fundamental.


Estão em conformidade com o disposto na Lei N.º 9.394/1996 as despesas constantes em 

• A. I, II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. II e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do

  ensino aquelas realizadas com:

  I – pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando

  efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao

  aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;

  II – subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial,

  desportivo ou cultural;

  III – formação de quadros especiais para a administração pública, sejam

  militares ou civis, inclusive diplomáticos;

  IV – programas suplementares de alimentação, assistência médico-

  -odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência

  social;

  V – obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta

  ou indiretamente a rede escolar;

  VI – pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em

  desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento

  do ensino.

• Difícil para caramba essa questão.

  Entretanto, devemos nos ater a duas questões:

  Art. 70 da LDB deixa bem claro que todo custo relacionado DIRETAMENTE e que irá INFLUENCIAR na qualidade da educaçao é investimento para esta.

  Art. 71 cita que as despesas INDIRETAS e que não influenciam de forma direta na educação, não é investimento.

  Ou seja, pavimentação, construção da calçada da escola, muro da escola não é investimento da educação.

  Mas, a melhoria na formação dos profissionais, construção da escola e quadra poliesportiva irá influenciar diretamente na educação, pois irá auxiliar na socialização e qualidade do ensino.

• Difícil para caramba essa questão.