Certo
No início do governo do presidente José
Sarney -primeiro governo civil pós-regime militar, o debate em torno de tais
reformas teve a hegemonia de setores progressistas e, neste, a
descentralização, o resgate da dívida social, a participação social e política
foram princípios norteadores de boa parte das propostas de reforma. Propôs-se a
descentralização e a regionalização dos programas nacionais de saneamento e
habitação; a descentralização, universalização e democratização dos programas
de educação básica; o abandono das práticas clientelistas e a municipalização
da assistência social como forma para que a prestação de serviços assistenciais
equivalesse a um direito de cidadania; a unificação e a descentralização de um
sistema nacional de saúde capaz de universalizar o atendimento à população.