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ID
1626010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MCT
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

A respeito de sistemas de governo, governabilidade, relação entre poderes e intermediação de interesses, julgue o próximo item.


Embasados em dados de votações nominais na Câmara dos Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo argumentaram que os partidos políticos são indisciplinados e têm comportamento que dificulta a previsibilidade de suas decisões.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado.

    Os partidos são articulados e organizados, costumam usar o CLIENTELISMO, uma especie de administração de rede de lealdade pessoal marcada pela assimetria e pela verticalidade, baseado na troca de todo tipo de recurso público por legitimação e apóio. É usado para construção da governabilidade.

  • No artigo Bases institucionais do presidencialismo de coalizão, Limongi e Figueiredo contestam a ideia de que a Constituição brasileira de 1988 deixou intocada a base institucional que determina a lógica do funcionamento do sistema político. Assinalam mudanças significativas, como o aumento do poder legislativo do presidente da República e os novos mecanismos de controle da ação parlamentar postos à disposição das lideranças partidárias. Defendem que o quadro que emerge é de um Executivo forte e bem equipado e de partidos disciplinados.

    Segundo Figueiredo e Limongi:

    - o presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de agenda nas mãos do presidente da República;

    - o presidencialismo de coalizão brasileiro concentra poderes de veto nas mãos do presidente da República;

    - o Regimento Interno da Câmara dos Deputados brasileira concentra poderes de agenda nas mãos das lideranças partidárias.

    Portanto, há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

    Logo, embasados em dados de votações nominais na Câmara dos Deputados, Fernando Limongi e Argelina Figueiredo argumentaram que os partidos políticos são disciplinados e têm comportamento que facilita a previsibilidade de suas decisões.

    LIMONGI, Fernando; FIGUEIREDO, Argelina. Bases institucionais do presidencialismo de coalizão. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 44, pp. 81-106, 1998.