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"Criminalização" é um termo muito específico, que implica a existência de tipo penal e a aplicação de sanção penal. Realmente isso se aplica ao caso? Não concordei com o gabarito nesse caso, mas posso estar enganado.
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Prezados: recomendo a leitura deste artigo sobre o tema. É preciso ter em mente que aquele considerado refugiado NÃO é imigrante ilegal.
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/02/28/internacional/1488317153_687143.html
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Eu entendo como criminalização a existência de um crime propriamente dito, com um processo legal, julgado por uma corte e condenação penal. A deportação é um procedimento administrativo, não é penal.
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criminalizar é tonar a conduta como de natureza delitiva, prevista em lei penal... esse ponto está correto quando a questão menciona que a união européia nao criminaliza o fenômeno, no entanto, o erro pode estar em outra parte (que nao achei kkkk) mas de fato é um ponto favorável ao fluxo migratório
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De fato, há expressivas correntes de migração da África, do Oriente Médio, e da Europa Oriental para a Europa Ocidental, mas as verdades acabam por aí. A União Europeia permite a livre circulação de pessoas DENTRO de seu próprio território, e NÃO de pessoas de FORA. Assim, apesar de existirem com expressividade, dada à restrição de circulação e ao estado policialesco, a maior parte destes fluxos é ilegal.
Gabarito: Errado
FONTE : Prof. Alexandre Vastella, ESTRATEGIA CONCURSOS
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Talvez o erro esteja no fato de que o que incentiva (e aí tem que ser entendido como grande motor, a razão principal etc) a migração não é o fato de não criminalização e sim a fuga de perseguições, desartres, falencia estatais e a busca por condições de vida aceitaveis. De outro modo não entendo como manter tal gabarito.
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Não é nada disso gente. O erro está em excluir a Europa Oriental da União Européia. Búlgária, Eslováquia, Croácia, Estónia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e Romênia [com alguma ou outra variação, já que a lista que compõem os países do Leste Europeu é motivo de controvérsia] são países do Leste Europeu, ou Europa Oriental, como queiram, que fazem parte da União Européia. Logo, como é uma questão de concurso, portanto de carater objetivo e inclusivo, nem todo imigrante vindo da Europa Oriental para a Ocidental é ilegal. Aliás, sequer seriam considerados todos imigrantes, já que, se os oriundos de países do Leste Europeu que compoem a União Europeia, não haveria de falar em qualquer ilegalidade.
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Pessoal, a União Europeia criminaliza SIM os imigrantes ilegais, desde 2008!
A Directiva 2008/115/CE é uma diretiva da União Europeia (UE) aprovada em 18 de junho de 2008, que estabelece procedimentos comuns para lidar com imigrantes que não têm permissão legal para entrar, permanecer ou residir na União Europeia. A diretiva está em vigor desde 24 de dezembro de 2010, data limite estipulada por essa norma para que fosse incorporada à legislação nacional dos Estados-Membros (à exceção do item 4 do Artigo 13, cujo prazo de implementação era 24 de dezembro de 2011).
Diversas determinações da lei foram criticadas por organizações não-governamentais e governos dos países de origem da mão-de-obra migrante sob a alegação de violação dos direitos humanos dessas pessoas.
A Diretiva de Retorno foi apelidada de “Diretiva da Vergonha” por organizações não-governamentais que defendem os imigrantes. Organizações como a Associação Europeia de Defesa dos Direitos Humanos e Anistia Internacional criticaram vários pontos da diretiva.
https://exame.abril.com.br/blog/instituto-millenium/diretiva-de-retorno-e-a-imigracao-na-europa/
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Errado.
Como esses imigrantes são considerados ilegais, isso significa que a Europa criminaliza, sim, esse movimento de pessoas. Contudo, como são centenas de milhares de pessoas que estão fugindo de seus países de origem, não há como impedir que essas pessoas adentrem no território europeu.
Questão comentada pelo Prof. Reginaldo Veras.
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Professora me ensinou errado.