Questão 1628215

• Banca: UFSM
• Órgão: UFSM
• Ano: 2015
• Provas: UFSM - 2015 - UFSM - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores

" Governo (...) amplia uso de lucro das estatais para fechar contas. De acordo com o relatório de aprovação das contas da gestão (...), em dez anos o governo já recebeu R$163 bilhões de dividendos de suas companhias. “

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO. Publicado em 30 maio 2014. (Adaptado)

Considerando o enunciado acima, é correto afirmar que a distribuição de lucros realizada pelas sociedades anônimas brasileiras pode ser feita da seguinte forma:

• A. dividendos das notas do tesouro nacional, permitidos pela Lei n. 6.404/76.
• B. cupom de juros das letras financeiras do tesouro, permitidos pela Lei n. 9.249/95.
• C. juros sobre capitais de terceiros, permitidos pela Lei n. 6.404/76.
• D. juros sobre capital próprio, permitidos pela Lei n. 9.249/95.
• E. dividendos sobre capitais de terceiros, permitidos pela Lei n. 9.249/95.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: letra D

  Juros Sobre Capital Próprio (JSCP) é uma das formas de uma  distribuir o lucro entre os seus , titulares ou sócios (a outra é sob a forma de ). Esse pagamento é tratado como despesa no resultado da empresa, precisando que o investidor pague o , retido na fonte, sobre o valor recebido, o que não ocorre para o caso de dividendos. Essa questão fiscal é benéfica para a companhia, pois sendo o pagamento contabilizado como despesa da empresa, antes do lucro, ela não arca com os , repassando este ônus ao investidor. Por outro lado, optar pelo juros sobre capital próprio pode parecer menos vantajoso para o investidor. A escolha de distribuição dos lucros entre dividendos e/ou juros sobre capital próprio compete à  geral, ao  ou à diretoria da empresa.

• Não está didática a explicação.