Questão 1630222

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

Uma instituição de ensino superior fez uma consulta aos órgãos governamentais, questionando a quem incumbe deliberar e decidir sobre a fixação das Diretrizes Curriculares Nacionais e a duração mínima e máxima dos cursos de graduação. A resposta obtida, de acordo com a legislação específica, foi que

• A. é atribuição dos órgãos próprios do respectivo sistema de ensino, em nível municipal.
• B. é da alçada da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
• C. é competência do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre esses aspectos.
• D. cabe aos Conselhos Profissionais instituir e acompanhar a fixação desses quesitos.
• E. cabe aos estabelecimentos de ensino todas as providências de ordem educacional.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 36-B

  § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

   

  Art. 39.

  § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

•  c)

  é competência do Conselho Nacional de Educação deliberar sobre esses aspectos.