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ID
1630267
Banca
CESGRANRIO
Órgão
IBGE
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Por ser uma fundação pública federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE integra a Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D.
    O IBGE é uma fundação pública. Sendo assim, pertence a administração indireta, tem personalidade jurídica de direito público, devendo se submeter ao estabelecido na Lei 8.666/93.

    Lei 8.666/93. Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • E aí rapaziada da boa que está estudando, fiquem ligados que esta questão era para ter sido anulada e nada foi feito.

    Essa questão é nula. impressionante uma prova elaborada em 2010 dar como resposta que o IBGE é uma fundação pública.

    O IBGE É UM ÓRGÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DESDE 2006.

    A partir de 2006, a Lei nº 11.355, de outubro de 2006, instituiu o Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, composto por cargos regidos pelo RJU, sendo o IBGE um órgão do Ministério
    do Planejamento, Orçamento e Gestão.
    O MPOG É UM ÓRGÃO QUE PERTENCE A UNIÃO (ENTE POLÍTICO)