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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU
Art. 148 – A legislatura compreenderá quatro sessões legislativas, que se
inicia em 1º de janeiro e termina a 3l de dezembro de cada ano.
Art. 323 – Os Vereadores, qualquer que seja seu número tomarão posse no
dia 1º de Janeiro do primeiro ano de cada legislatura, em sessão solene presidida
pelo Vereador mais idoso entre os presentes, e prestarão o compromisso de bem
cumprir o mandato e respeitar a Constituição e a legislação vigente.
Gabarito E
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Alternativa E.
De modo geral:
> 1 legislatura equivale ao período de 4 anos e é composta por 4 sessões legislativas ordinárias;
> Cada sessão legislativa ordinária equivale a 1 ano (aproximadamente). A do Congresso Nacional, por exemplo, começa no dia 2 de fevereiro e vai até o dia 17 de julho. Após o recesso, recomeça no de 1º de agosto, terminando em 22 dezembro.
"Um passo de cada vez e uma conquista a cada passo."
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RI de ITATIBA
DA LEGISLATURA
Art. 6º - A Legislatura é o período de duração do mandato dos Vereadores, que se inicia na posse.