Questão 1631350

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal

João da Silva é Vereador em Itatiba e praticou ato que afetou a dignidade do seu mandato. Nessa situação, segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itatiba, é correto afirmar que João, dentre outras medidas disciplinares, estará sujeito à perda temporária do mandato por período

• A. nunca inferior a 15 dias.
• B. não excedente a 15 dias.
• C. de, no máximo, 20 dias.
• D. de, no mínimo, 30 dias.
• E. não excedente a 30 dias.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito:Letra E

• RI de ITATIBA

  Art. 16 - O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito a processo e às seguintes medidas disciplinares:

  I – censura;

  II – perda temporária do exercício do mandato por período não excedente a 30 (trinta) dias;

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