Questão 1631365

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Almoxarife; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente de Gabinete e Assistente Legislativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Auxiliar Administrativo; VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Técnico em Informática
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:

• A. imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.
• B. imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
• C. imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza.
• D. imposto sobre a transmissão causa mortis e a doação de quaisquer bens e direitos.
• E. imposto sobre a propriedade territorial rural.

Gabarito: A

Comentários

• A) CORRETO

  B) IPVA - Competência Estadual

  C) IR - Competência Federal

  D) ITCMD - Competência Estadual

  E) ITR - Competência Federal

• Lei Orgânica de ITATIBA

  Art. 122 Compete ao Município instituir os seguintes tributos:

  III - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis líqüidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha;

  a) imposto sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha. (certo)