Questão 1631923

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV
• Disciplina: Legislação Federal

Julgue o item subsequente a respeito da Internet no Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR) e do Decreto n.º 4.829/2003. 

Suponha que a escolha do nome de um domínio por um requerente tenha ferido os direitos de terceiros, o que resultou em conflito de interesses. Nessa situação, cabe ao CGI.BR a resolução desse conflito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Resposta Errada

  As atribuições do decreto são: propor programas de pesquisa, promover estudos, articular ações, adotar procedimentos administrativos e operacionais, deliberar sobre serviços de Internet.

  ** Não resolve conflitos ou fiscaliza. **