Questão 1631950

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MCT
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV
• Disciplina: Legislação Federal

A respeito do Decreto n.º 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), julgue o item a seguir. 

O SBTVD foi criado com a finalidade de estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica e o ingresso de novas empresas no mercado, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de novos serviços decorrentes da tecnologia digital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• C.

  Art. 1º Fica instituído o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, que tem por finalidade alcançar, entre

  outros, os seguintes objetivos:

  VI - estimular a evolução das atuais exploradoras de serviço de televisão analógica, bem assim o ingresso de novas

  empresas, propiciando a expansão do setor e possibilitando o desenvolvimento de inúmeros serviços decorrentes da

  tecnologia digital, conforme legislação específica;