- ID
- 1631977
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCT
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
A respeito das políticas públicas brasileiras para o setor de
tecnologia da informação e comunicação, julgue o próximo item.
Segundo a Portaria n.º 950/2006 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cabe ao Ministério a função de dar publicidade, em sua página na Internet e no Diário Oficial da União, aos produtos e respectivos modelos que obtiverem o reconhecimento da condição de bem de informática e automação desenvolvido no país.