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ID
163204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSS
Ano
2008
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito da estrutura e análise das demonstrações contábeis das
empresas patrocinadoras, julgue os itens seguintes.

Para efeito de apuração do imposto sobre lucro, uma das exclusões apresentadas na apuração do lucro ajustado é a reversão de provisão contingencial de ações judiciais.

Alternativas
Comentários
  • Ao obter decisão final favorável sobre um ganho contingente, a entidade deverá observar o momento adequado para o seu reconhecimento contábil. Não havendo mais possibilidades de recursos da parte contrária, o risco da não-realização do ganho contingente é considerado "remoto", e, portanto, a entidade deve reconhecer contabilmente o ganho quando a decisão judicial final produzir seus efeitos, o que ocorre, normalmente, após a publicação no Diário Oficial.

    Isso significa dizer que, a partir desse momento, o ganho deixará de ser contingente e se tornará um direito da entidade. Antes do registro do ganho contingente, porém, e periodicamente após seu registro, a administração da entidade deve avaliar a capacidade de recuperação do ativo, uma vez que a parte contrária pode tornar-se incapaz de honrar esse compromisso, ou pode ser que sua utilização futura seja incerta. [DELIBERAÇÃO CVM Nº 489, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005]

  • Ótima iniciativa minha linda! "Fé na missão" 0/
  • - Provisão para Contingências judiciais – A empresa discute na justiça uma determinada ação, vai se tornar uma despesa apenas quando a empresa perder a ação e ainda o valor da ação somente será conhecido ao término da ação. Na data do Balanço é apenas uma provisão.

    http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/ctrib_diferencaentrecompetenciaeprovisao.htm