Questão 1632664

• Banca: AOCP
• Órgão: FESF-SUS
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código de Processo Civil, reputa-se litigante de má-fé aquele que

I . deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato controverso;

II. alterar a verdade dos fatos;

III. opuser resistência justificada ao andamento do processo

IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;  

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas II e III. 
  
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• 
  

  Art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que:
  

  
  

  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;
  

  
  

  II - alterar a verdade dos fatos; 
  

  
  

  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;
  

  
  

  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
  

  
  

  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
  

  
  

  Vl - provocar incidentes manifestamente infundados.
  

  
  

  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório
  

• Essa banca não se dá ao trabalho de elaborar alternativas...só cortar sílabas.

• Segundo o NCPC, todas as alternativas estão corretas. Vejamos:

  Art. 80.  Considera-se litigante de má-fé aquele que:

  I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso;

  II - alterar a verdade dos fatos;

  III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

  IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

  V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;

  VI - provocar incidente manifestamente infundado;

  VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.