Questão 1632667

• Banca: AOCP
• Órgão: FESF-SUS
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando

• A. o réu reconhecer a procedência do pedido.
• B. quando as partes transigirem.
• C. quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
• D. quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
• E. quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

  I - quando o juiz indeferir a petição inicial;

  Il - quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;

  III - quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;

  IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

  V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

  Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

  Vll - pela convenção de arbitragem;

  Vlll - quando o autor desistir da ação;

  IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

  X - quando ocorrer confusão entre autor e réu;

  XI - nos demais casos prescritos neste Código.