SóProvas


ID
1632676
Banca
AOCP
Órgão
FESF-SUS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973

Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações, poderá ser requerido ao Juiz a decretação de

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA:

    DO PROCESSO CAUTELAR -
     DAS MEDIDAS CAUTELARES

    Art. 822, CPC: O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro

    I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações;
  • Sem correspondência no CPC/2015.