Questão 1632886

• Banca: AOCP
• Órgão: CASAN-SC
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando

I. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

II. os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

III. entre as causas houver continência pelo objeto ou pela causa de pedir.

IV. ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Questão retirada na íntegra do Art. 46 do CPC

  Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  Item I - Correto 

  Inciso I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;

  Item II - Correto

  Inciso II - os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; (art. 46)

  Item III - Errado 

  Inciso III - entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir;(e não continência como diz a assertiva)

  Item IV - Correto

  Inciso IV - ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

  
  

• Artigo 113 NCPC

• NOVO CPC 2015!

   

  Art. 113.  Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

  I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; (I - CORRETA)

  II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir; (III ERRADA)

  III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito. (II ERRADO E IV CORRETA)