Questão 1632889

• Banca: AOCP
• Órgão: CASAN-SC
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, salvo

I. quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

II. nos casos de inadmissão da apelação.

III. nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa.

IV. nos casos de admissão da apelação.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas I, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B - Itens I, II e III - Corretos

  Responde todos os itens:

  Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: 

  I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557; 

  II - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa; 

  PS. Observe que Não há menção aos casos de admissão da apeleção