Gabarito Letra E
A) Art. 108 § 1º O
emprego da analogia NÃO poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
B) Art. 108 § 2º O
emprego da eqüidade NÃO poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido
C) Art.
109. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do
conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas NÃO para definição
dos respectivos efeitos tributários
D) Art. 110.
A lei tributária NÃO pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos,
conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela
Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do
Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias
E) CERTO: Art. 111.
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:
I -
suspensão ou exclusão do crédito tributário;
II -
outorga de isenção;
III -
dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias
bons estudos
MNEMÔNICO:
é o famoso "DICA DO SEXO"
III - DIspensa do Cumprimento de obrigações tributárias Acessórias
I - Suspensão ou EXclusão do crédito tributário;
II - Outorga de isenção;
obs: mas e se eu confundir o EXTINGUE com o EXCLUI no ítem I?
FÁCIL!!! Lembrar que, pra essa dica, tem que ter "CLÚ"
bons estudos!