Questão 1632901

• Banca: AOCP
• Órgão: CASAN-SC
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato

• A. subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de um mês a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
• B. subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de dois meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
• C. subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de três meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
• D. subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.
• E. subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de oito meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  CTN Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato:

  
    I - integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade;
  
  

    II - subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão

  
  bons estudos
  

• DICA pra ganhar a questão:

  IV. Subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar dentro de Seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

  bons estudos!

• 666666666666666666666666666666666666666666666 MESES!!!

  LETRA D