Questão 1632943

• Banca: AOCP
• Órgão: DESENBAHIA
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário

Assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

• A. a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a eqüidade.
• B. a analogia; os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a eqüidade.
• C. os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a eqüidade; a analogia.
• D. a eqüidade; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público.
• E. os princípios gerais de direito público; a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a eqüidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A; questão literal, conforme o CTN...

          Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

          I - a analogia;

          II - os princípios gerais de direito tributário;

          III - os princípios gerais de direito público;

          IV - a eqüidade.

  
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