Questão 1632985

• Banca: AOCP
• Órgão: DESENBAHIA
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das provas do processo civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O documento feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, subscrito pelas partes, não possui qualquer eficácia probante.
• B. Se o terceiro descumprir a ordem de exibição de documento ou coisa, o juiz expedirá mandado de apreensão, requisitando, se necessário, força policial, tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência.
• C. Os fatos admitidos no processo como incontroversos, independem de prova.
• D. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.
• E. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  
  

  Art. 367. O documento, feito por oficial público incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

• Gabarito  letra A

  No CPC 2015:

  Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.