Questão 1633069

• Banca: AOCP
• Órgão: DESENBAHIA
• Ano: 2009
• Provas: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Advogado
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Assinale a alternativa correta.

• A. No Brasil, a desregulamentação do mercado, nos anos 1990, fez com que as leis que regulamentavam a ação de agentes financeiros que datavam de 1964 fossem revogadas e perdessem o valor.
• B. Segundo a lei 4595 de 1964, as “instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal”.
• C. As instituições financeiras privadas, segundo a Lei de 1964, somente poderiam funcionar no Brasil mediante autorização prévia do Banco Central, ou decreto do Executivo. Em 2004, foi votado e sancionado um substitutivo que tirou do Banco Central tal poder de autorização.
• D. Empresas que trabalham com custódia de valor de terceiros não são consideradas instituições financeiras, de acordo com a Lei 4595 de 1964.
• E. O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal não são consideradas instituições financeiras por estarem ligadas diretamente ao Governo Federal e também não fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 22 - As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.

  Lei: 4595/64

• Correção:

  a) E.

  b) C. Perfeita descrição: Art. 22. As instituições financeiras públicas são órgãos auxiliares da execução da política de crédito do Governo Federal.

  c) E. O Banco Central continua com tal prerrogativa.

  d) E. Instituições financeiras são aqueles na qual as atividades principais são coletas, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros, e a custódia de valores de terceiros.

  e) E. São consideradas instituições financeiras [operadores do Sistema Financeiro Nacional segundo o Banco Central].

• Alternativa C) errada: Art. 18. As instituições financeiras somente poderão  funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

  Art. 10, § 2º Observado o disposto no parágrafo anterior, as instituições financeiras estrangeiras dependem de autorização do Poder Executivo, mediante decreto, para que possam funcionar no País

  Art. 10. Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: X - Conceder autorização às instituições financeiras, a fim de que possam: a) funcionar no País;

  Alternativa D) errada: Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

  Alternativa e) errada: Capítulo I - Do Sistema Financeiro Nacional Art. 1º O sistema Financeiro Nacional, estruturado e regulado pela presente Lei, será constituído: III - do Banco do Brasil S. A.; V - das demais instituições financeiras públicas e privadas.