ID 1634977 Banca FUNCEFET Órgão Prefeitura de Vila Velha - ES Ano 2014 Provas FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão Disciplina Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Assuntos Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Das afirmações a seguir, indique a única errada: Alternativas O servidor, por meio de justificativa reduzida a termo, deverá declarar-se impedido ou suspeito em razão de situações que possam afetar o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade. O retardamento dos procedimentos prescritos no Código de Ética Profissional dos Servidores do TCEES implicará comprometimento ético da própria Comissão, cabendo ao Corregedor Geral do TCEES o seu conhecimento. Na hipótese de recomendação pessoal, que terá caráter pedagógico, a Comissão de Ética deverá elaborar parecer, assinado por todos os seus integrantes, no qual conste a fundamentação da medida adotada, dando-se ciência ao infrator. Sempre que constatar a possível ocorrência de ilícito(s) de natureza penal ou cível e de ato(s) de improbidade administrativa ou de infração disciplinar, a Comissão de Ética encaminhará cópia dos autos ao Corregedor Geral, para a adoção das medidas cabíveis. Quando não houver correspondência entre a conduta violadora e as normas previstas no Código de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCEES, a Comissão de Ética deverá concluir pela impossibilidade de elaboração de qualquer recomendação justificável. Responder Comentários E) ERRADA.