Gabarito B
CF - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
L 4320/64. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Os objetivos de política econômica são basicamente quatro: crescimento do
PIB, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. A política fiscal é um instrumento
importante que tem capacidade de afetar esses quatro objetivos.
a) Crescimento da produção e do emprego
b) Controle da inflação
c) Equilíbrio externo
d) Distribuição de renda
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