Questão 1641034

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 9
• Disciplina: Engenharia Florestal

No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item seguinte.

A vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas, somente em caso de utilidade pública, terá sua supressão autorizada no território brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: X

Comentários

• Justificatica CESPE

  O emprego da palavra “somente” restringiu a validade da afirmativa, de acordo com o disposto na Resolução CONAMA n° 369, de 28 de março de 2006. Diante do exposto, opta-se por sua anulação.

  Redação do Código Florestal:

  Art. 8o  A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.

  § 1o  A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.