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Gab E. Penso que a mãe cometeu homicídio.
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93 E - Indeferido Não se trata de infanticídio, e, sim, de homicídio, pois a mãe não se encontra em estado puerperal (conceito médico-jurídico previsto no artigo 123 do CPB). O estado puerperal ocorre imediatamente após o parto, geralmente não assistido. Quando o parto é hospitalar, não concorre com o estado puerperal, especialmente após a alta.
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Abandono de incapaz
Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:
II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
Pelo comentário do colega acima percebo que o cespe entendeu que a conduta se enquadra como homicídio. Mas entendo que a conduta descrita se amolda com mais especificidade ao crime de abandono de incapaz qualificado pelo resultado morte, com causa de aumenta de pena por ser a agente ascendente da vítima.
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Helder o puerperio vai até 42 dias após o parto sem ele cesário, normal, hospitalar, domicilar.
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Inicialmente, é importante estabelecermos a diferença entre "puerpério" e "estado puerperal":
PUERPÉRIO - Se dá com o fim do parto (expulsão do feto e da placenta) até o restabelecimento do organismo da mulher antes da gravidez. Puerpério, sobreparto ou pós-parto é o espaço de tempo variável que vai do desprendimento da placenta até a volta do organismo materno às suas condições anteriores ao processo gestacional. Dura, em média, 6 a 8 semanas. Seu diagnóstico é muito importante nas questões médico-legais ligadas a sonegação, simulação e dissimulação do parto e da subtração de recém-nascidos, principalmente nos casos em que se discute a hipótese de aborto ou de infanticídio, ou ainda de parto próprio ou alheio (FRANÇA, 2015)
ESTADO PUERPERAL- Há autores que a consideram uma ficção jurídica, uma vez que não há elementos objetivos que sinalizem aos peritos que a mãe matou o filho em decorrência do estado puerperal. Hélio Gomes explica que consistiria em um estado de perturbação mental originado ou de uma gravidez ilegítima, ou do esgotamento físico e mental do parto. Qual seria o lapso temporal de “logo após?"Não há um período fixado. No antigo código penal de 1890 era até 7 dias após o parto. Na Costa Rica, 3 dias. Na Inglaterra, até 1 ano.
Logo, podemos descartar a hipótese de infanticídio, pois a mãe não se encontrava sob influência do estado puerperal.
E qual seria o crime? No caso, temos o crime de homicídio (dolo eventual), pois o abandono foi em um local completamente deserto, sendo remota a possibilidade de socorro ou resgate. Caso o bebê morresse, a mãe já tinha aceitado essa possibilidade (SANCHES, 2016).
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
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GABARITO ERRADO
A questão não nos passou informação suficiente para afirmar se seria ou não infanticídio. A princípio parece não ser infanticídio nem homicídio. A mãe teve a intenção de abandonar a criança, pouco importando se iria ou não levar a morte. A morte foi consequência do abandono. Creio que seja abandono de incapaz qualificado pela morte.
Mas atentem-se que infanticídio pode ser durante ou APÓS o parto. Não se fala precisamente em tempo, dias, depende do estado da mãe, ela precisa estar sob influência do estado puerperal para configurar o crime.
Bons estudos.
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GABARITO: ERRADO
O tempo do puerpério varia, segundo os autores, de 8 dias a 8 semanas. Portanto, puerpério não é sinônimo de estado puerperal. Este último nunca é presenciado em partos assistidos, aceitos e desejados, mas sempre naqueles de forma clandestina e de gravidez intangível. (França)
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Para a medicina, puerpério é literalmente logo após o parto (que termina com a retirada da placenta do corpo da mãe), sendo necessário que a pele da criança esteja coberta por induto sebáceo, sujo de sangue, cordão umbilical ainda ligado à placenta, sem cuidados prestados pela mãe.
Para o Direito, o puerpério, em que pese a lei diga 'logo após', não é tão restritivo quanto à medicina. Podendo estender-se por dias.
Segundo professor Roberto Blanco.
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Errado.
Questão bem elaborada, e que recomenda uma análise cuidadosa.
Quando você está resolvendo uma questão assim, uma dica muito boa é a seguinte: você não deve deduzir nada. Em momento algum o examinador afirma que a mãe estava sob influência do estado puerperal. Se não há estado puerperal, não haverá infanticídio!
Além disso, a questão informa que a mãe já havia recebido alta hospitalar, o que reforça o fato de que sua condição de saúde física e psicológica estava dentro da normalidade
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Abandono de recém nascido