Questão 1641505

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 7
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação

No que se refere à fiscalização de obras, julgue o item a seguir.

Em obras públicas, o contrato é reajustado após completar um ano de sua publicação no Diário Oficial da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

   Lei nº 10.192/01

  § 1o A periodicidade anual nos contratos de que trata o caput deste artigo será contada a partir da data limite para apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir.

• A lei 10.192/01 reflete o que já havia explícito na lei de licitações:

  Inciso XI do artigo 40 da lei 8.666/93: "o contrato é reajustado após um ano da data da apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir."

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  Cespe/Cebraspe adora trabalhar esse tema. Até agora em análises de provas antigas da banca, é o tema que mais repetiu, cobrando em 11 oportunidades.

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