Questão 1641553

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 11
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Odontologia Legal

Acerca dos aspectos históricos da odontologia legal e da regulamentação de seu exercício no Brasil, julgue o item que se segue.

Iniciado o processo de revalidação de seu diploma, o profissional portador de diploma expedido por escolas estrangeiras de países signatários de tratado específico poderá obter autorização administrativa provisória, válida por um período máximo de noventa dias, para exercer a odontologia na modalidade de clínica geral no território brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 5.081

  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no CRO sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

  Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.

• A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal. Para responder a essa questão, o candidato precisa ter conhecimento da lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia no Brasil. Nela, temos:
  
  Art. 2º. O exercício da Odontologia no território nacional só é permitido ao cirurgião-dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida, após o registro do diploma na Diretoria do Ensino Superior, no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia, na repartição sanitária estadual competente e inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
  Art. 3º Poderão exercer a Odontologia no território nacional os habilitados por escolas estrangeiras, após a revalidação do diploma e satisfeitas as demais exigências do artigo anterior.
  
  Assim, cumprida essa exigência, o profissional portador de diploma expedido por escola estrangeira poderá exercer a odontologia normalmente, não havendo nenhuma regra que estabeleça o "exercício provisório" por até noventa dias.
  
  Gabarito do professor: ERRADO.