A questão avalia os conhecimentos do candidato em odontologia médico-legal.
A perícia técnica é muito significativa para a comprovação da correta técnica do procedimento profissional, sendo o principal meio de prova para a decisão dos tribunais em processos de responsabilidade civil odontológica. A manutenção de um prontuário odontológico adequado é importante para fazer prova no processo. Um eficiente prontuário deve conter anamnese, ficha clínica, orçamento, plano de tratamento, modelos de estudo, exames radiológicos e outros exames necessários, recomendações e prescrições, e consentimento livre e esclarecido, todos devidamente assina- dos pelo paciente.
A prova pericial é importante em casos de responsabilidade civil para a comprovação da culpa, pois a matéria tratada neste tipo de processo é essencialmente técnica e o juiz não tem conhecimento científico para lançar-se nestas apreciações.
Referência: ZANIN, Alice Aquino; STRAPASSON, Raíssa Ananda Paim; MELANI, Rodolfo Francisco Haltenhoff. Levantamento jurisprudencial: provas em processo de responsabilidade civil odontológica. Revista da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas APCD, São Paulo, v. 69, n. abr./ju, p. 120-127, 2015.
Gabarito do professor: CERTO.