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102 C - Indeferido A história se constitui a partir das informações que chegam ao perito, contidas em geral na documentação que solicita a perícia. O papel do perito é realizar a perícia e recolher dados que forneçam subsídios para que se faça o nexo causal, ou não, com o delito investigado. Na questão colocada, a perícia diagnosticou uma ruptura himenal com bordos edemaciados e recobertos por fibrina, portanto, com reação inflamatória, em uma pericianda com história de estupro ocorrido há três dias, de forma que o achado pericial é compatível com a data informada ao perito no histórico do caso. Conforme literatura especializada, o edema e a fibrina recobrindo a lesão do hímen demonstram que a lesão é recente e, portanto, compatível com o histórico. Conforme literatura, “É dever do perito sempre fazer o nexo causal entre o vestígio encontrado – neste particular a rotura himenal – e o delito que motivou a perícia”. Por fim, a questão não pede para o perito julgar se houve ou não crime, por não ser, de fato, competência do perito. A indagação feita é se, de acordo com o Código Penal Brasileiro atual, a conduta “constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal mediante grave ameaça é crime caracterizado como Atentado Violento ao Pudor”. Neste particular, o Código Penal Brasileiro, Título VI, Capítulo I, Artigo 213, define como estupro o ato de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Nisto ele diferiu do código anterior, que classificava tal prática como Atentado Violento ao Pudor.
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Lembrem-se que são sinais de certeza da conjunção carnal: ruptura do hímen, presença de esperma na cavidade vaginal, presença de gravidez, presença de cancro sifilítico no colo do útero, presença de fosfatase ácida prostática (acima de 300 UI/ml), presença de PSA ou glicoproteína P30.
A questão fala em "bordos edemaciados e recobertos por fibrina"- edemaciado é porque houve uma formação de edema. Já a fibrina é um componente dos coágulos sanguíneos.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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sinais de certeza da conjunção carnal:
ruptura do hímen,
presença de esperma na cavidade vaginal,
presença de gravidez,
presença de cancro sifilítico no colo do útero,
presença de fosfatase ácida prostática (acima de 300 UI/ml),
presença de PSA ou glicoproteína P30.
A questão fala em "bordos edemaciados e recobertos por fibrina":
edemaciado é porque houve uma formação de edema.
Já a fibrina é um componente dos coágulos sanguíneos.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Fonte: Zeneida Girão, Mestre em Direito Constitucional pela PUC-Rio e Servidora Pública da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
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Cuidado!
A ruptura do hímen nem sempre vai representar certeza de conjunção carnal.
Em mulheres que possuem hímen complacente, por exemplo, tal hímen é mais elástico que o normal e tende a não romper durante o primeiro contato íntimo, podendo permanecer mesmo após meses de penetração. Apesar de ser possível que ele se rompa em algum momento, durante a penetração, em algumas mulheres o hímen complacente só é rompido durante o parto normal.
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RUPTURAS DO HÍMEN:
MUITO RECENTE - 1 À 6 DIAS
RECENTE : 7 À 20 DIAS
ANTIGA: ACIMA DE 20 DIAS (SINAIS DE FIBROSE E CICATRIZAÇÃO)