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Certo
Classificação da despesa
A classificação é a chave estrutural para a organização consciente e racional do orçamento do governo. O elemento básico de expressão do orçamento é a conta, pelo qual é possível:
Antecipar as situações patrimoniais (no orçamento propriamente dito);
Registrar a movimentação patrimonial (na execução do orçamento);
Demonstrar resultados patrimoniais (nos balanços);
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GABARITO CERTO.
Um exemplo claro disso é o atual orçamento da União. Recentemente, o governo federal encaminhou o PLOA 2016 já prevendo um rombo de 30 bilhões nas contas públicas. Ou seja, no orçamento é possível antecipar situações
patrimoniais e demonstrar resultados.
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Emendas na Lei Orçamentária
Durante a tramitação do PLOA no Congresso, as emendas parlamentares recebem numeração seqüencial para cada autor, e são alocadas no programa de trabalho dos órgãos da administração pública que serão responsáveis pela execução da LOA.
A LOA possui em seus anexos o detalhamento das ações que a compõe, segregando-as por órgãos e classificando-as de forma que se possa produzir relatórios analíticos e sintéticos da programação orçamentária. Segundo Burkhead apud Giacomoni (2002, p.91), “A classificação é a chave estrutural para a organização consciente e racional do orçamento do Governo”, e a para tanto o orçamento utiliza uma linguagem essencialmente contábil, para que, através das contas, seja possível: Antecipar as situações patrimoniais (no orçamento propriamente dito); registrar a movimentação patrimonial (na execução do orçamento); e demonstrar resultados patrimoniais (nos balanços). (Machado JR apud GIACOMONI, Idem, p.91).
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Lembrei muito do orçamento tradicional ao ler a questão. Tive a impressão de que a questão dizia que o orçamento tinha "contas" como sua essência. Numa época de orçamento-PROGRAMA, no qual os projetos, ações, resultados, metas são mais importantes que sua demonstração contábil, achei a assertiva estranha.
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CORRETA
De acordo com Abrúcio e Loureiro, “o orçamento é um instrumento fundamental de governo, seu principal documento de políticas públicas. Através dele os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. Portanto, nas decisões orçamentárias os problemas centrais de uma ordem democrática como representação e accountability estão presentes. (...) A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organiza o processo orçamentário brasileiro. Ela não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo”.
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Gab. C
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CONTA
- Elemento Básico de Expressão do Orçamento
- É um instrumento de Análise e de Síntese
CONTA
- Permite antecipar as situações patrimoniais
- Permite registrar a movimentação patrimonial
- Permite demonstrar resultados patrimoniais
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Se o orçamento, fica despesas, a partir desta análise é possível mediante análise prevê situaçãoes patrimoniais e demonstrar resultados.
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Esse item foi extraído da obra prima do Mestre James Giacomoni sobre a Classificação da Despesa:
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