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E
Monopólio natural
Segundo Mankiw (1999, p. 312), o monopólio como melhor forma de atuação de uma empresa “surge
quando uma única empresa pode oferecer um bem ou serviço ao mercado inteiro por um custo menor
do que ocorreria se existissem duas ou mais empresas no mercado”. Ou seja, quando a forma eficiente de
organizar a produção em relação ao tamanho do mercado é atendida pelo monopolista, quando existem
elevadas economias de escala e escopo, de forma que é ineficiente a concorrência. Não se trata de uma
criação da lei, mas do mercado em uma situação em que a concorrência torna inviável ou ineficiente a
atividade. Trata-se de circunstância oposta à concorrência perfeita.
Raymond Barre (1975) citado por Cordovil (2005, p. 130) descreve o modelo de concorrência perfeita, com
a reunião dos seguintes fatores: atomicidade do mercado ; homogeneidade do produto ; inexistência de
barreiras à entrada ; simetria de informação e facilidade de saída e entrada do mercado. Logicamente, esse
é um modelo perfeito, mas a realidade possui distorções e, para corrigi-las, existe a regulação. Entrementes,
a ausência ou deficiência de um desses fatores pode levar a concorrência a um modelo ineficiente e, com
isso, gerar um monopólio natural.
regulação por incentivos
É uma forma específica de regulação voltada para a remuneração com vistas à eficiência da redução dos
custos e das tarifas. Esses modelos devem ser combinados com a estipulação editalícia de critérios de
qualidade.
No caso da regulação por incentivos nos contratos públicos, a Administração estipula critérios de
remuneração em que há uma partilha de riscos com o particular que se inclina a melhorar a prestação do
serviço para aumentar seu lucro. Normalmente, os cálculos são feitos para propiciar que quanto melhor for
essa prestação, maior será a remuneração.
regulação tarifária por taxa interna de retorno (custo do serviço)
Esse mecanismo visa garantir, para a firma regulada, preços que remunerem os custos totais e contenham uma margem de lucro que proporcione uma taxa interna de retorno adequada à continuidade da produção dos bens e/ou serviços.Em termos formais, Σ pi qi= CV (q1, q2,...qn) +π (K) onde pi representa a tarifa para um dado serviço, qi a quantidade produzida, CV é o custo variável de produção (despesas operacionais), π é a taxa de lucro (taxa interna de retorno) e K o capital investido (base de remuneração do ativo), portanto a mencionada na questão.
www.seae.fazenda.gov.br
http://revista.tce.mg.gov.br/
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o colega nos ensinou o que é "monopolio natural" e "regulação por incentivos", ok, mas e a resposta da questão??
"Caso, ao escolher um método de tarifação, a agência responsável por regular um setor com a existência de monopólio natural opte por compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço, essa escolha da agência será coerente com a regulação_________"
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Existem basicamente 2 tipos de políticas regulatórias: regulação por custo de serviço ou taxa de remuneração e regulação por incentivos ou desempenho.
Na regulação por custo de serviço ou taxa de remuneração estabelece-se a margem de lucro que a empresa pode praticar. Para isso é preciso conhecer os custos da empresa, já que lucro = receitas de vendas - custos. Na regulação por incentivos ou por desempenho estabelece-se ou limites nos preços praticados (Price Caps), ou limites nas receitas (Revenue Caps), ou limites baseados na comparação com empresas similares (Yardstick ou Benchmark Regulation).
Pode-se entender o lucro como o prêmio pelo custo incorrido e , portanto, uma "compensação" à firma. Assim, interpretei como se a questão estivesse se referindo à política de remuneração por custo de serviço ou taxa de remuneração. Outro indício nesse sentido foi a utilização do termo método da tarifação, possivelmente fazendo alusão à taxa de remuneração, apesar da diferença entre taxa e tarifa, o que seria um dos erros da questão. O outro erro deve-se ao fato de a questão ter descrito a regulação por taxa de remuneração e afirmado ser esta coerente com a regulação por incentivos.
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Gabarito: ERRADO
Comentários: Caso opte por compensar a empresa por todos os custos incorridos no provimento dos serviços, essa escolha NÃO será coerente com a regulação por incentivos.
Reconhecer todos os custos incorridos na prestação do serviço como componente de custo operacional a ser remunerado pela tarifa não fornece incentivos adequados para que a empresa aumente sua produtividade e eficiência. Ao contrário, a tendência é de elevação dos custos, perda de eficiência e prejuízo ao usuário.
As agências reguladoras têm atuado cada vez mais na introdução de mecanismos de incentivos, justamente para que se diminuam os custos das empresas e reparta-se os ganhos de produtividade com os usuários, diminuindo-se consequentemente a tarifa.
Fonte:
https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/12913/sandro-monteiro/questoes-de-economia-de-regulacao-da-prova-de-auditor-do-concurso
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Errado, claro!
Uma regulação por incentivos, independente qual seja o método de tarifação escolhido, visa a fazer com que o regulado forneça um bem ou serviço de maneira cada vez mais eficiente.
O que ocorre é que a agência reguladora justamente distorce os incentivos ao regulado quando o compensa por custos incorridos no provimento do serviço.
Isso faz com que não haja incentivos para que a firma provedora do serviço se torne mais eficiente e busque ganhos de produtividade, afinal, seus custos são cobertos pela agência reguladora e os esforços de ganho de eficiência não serão “recompensados”.
É razoável, né?! Se o Jetro disser para o Paulo que vai compensá-lo pelos “custos” com alimentação, o Paulo tem incentivos para comer picanha e salmão todos os dias, certo? Rsrsrsrssrr
Resposta: E
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Gab. E
Em termos simples, a regulação por incentivo é aquela relacionada ao price cap ou revenue cap. Nessas regulações, os enfoques regulatórios adotam medidas de incentivos e desincentivos financeiros para induzir a empresa regulada a ter comportamento desejado.
Por exemplo
No price cap, o órgão regulador mantém o preço da tarifa constante, em um período determinado, e o lucro adicional decorrente da redução de custo incentiva a performance operacional. Dito de outro modo, quanto menor o custo, maior o lucro, considerando o preço da tarifa constante — viram o incentivo?
A questão erra ao falar que "compensar a firma pelos custos incorridos no provimento do serviço (...) será coerente com a regulação por incentivos".
Na verdade, regulação por incentivos veio justamente para lidar com a insatisfação da regulação por custo de serviço, que, em sua essência, reprimia a inovação dentro das empresas — na Regulação Custo de Serviço, os custos da empresa são reembolsados e a empresa possui pouco incentivo para melhoria operacional.
Outra consequência negativa da regulação por Custos é a tendência, se a taxa de Taxa de Retorno for elevada, de o regulado sobrecapitalizar a planta industrial (efeito Averch-Johnson), o que pode denotar ineficiência operacional.
Fonte adaptada: CONSULTORIA PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CAPACITAÇÃO TÉCNICA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.